STF: mudança em sobras eleitorais se aplica a 2022; 7 deputados podem perder mandato

STF define nova regra sobre sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em 13 de outubro para aplicar a nova regra de distribuição de sobras eleitorais nas eleições de 2022. A decisão resultará na anulação de sete mandatos de deputados.

Um advogado da Câmara comentou que a Justiça Eleitoral dará seguimento à decisão, e o rito inclui a ampla defesa, que depende da publicação do acórdão.

Em fevereiro do ano passado, o STF já havia decidido que todos os partidos e candidatos podiam participar da distribuição das sobras, derrubando cláusulas de 2021. Na época, a modulação não afetou os mandatos já eleitos. A atual discussão surgiu a partir de um recurso do partido Rede, que questionou a modulação.

No plenário virtual, a maioria já se manifestou a favor da retroatividade, mas a votação foi suspensa para ser reiniciada no plenário físico, após pedido do ministro André Mendonça.

O ministro Cristiano Zanin deu um voto que favoreceu a retroatividade, gerando questionamento por parte da Câmara, mas o pedido foi negado. Alexandre de Moraes argumentou que a regra padrão é a retroatividade em casos de inconstitucionalidade. Outros ministros, como Dino, acompanharam essa linha.

Em divergência, o ministro André Mendonça e outros expressaram preocupação com as implicações de mudanças de entendimento após a diplomação dos eleitos.

As possíveis mudanças nos mandatos incluem:

• Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
• Sai Sylvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)
• Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)
• Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)
• Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO)