STF não deve interferir na vontade política da maioria, diz Barroso
Barroso destaca que o Judiciário não deve intervir na vontade da maioria, exceto quando há violação da Constituição. Ele ressalta o papel da Constituição na estabilidade democrática e na proteção dos direitos fundamentais.
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Roberto Barroso, afirmou em palestra no dia 18 de março de 2025 que o STF (Supremo Tribunal Federal) não deve interferir na vontade política da maioria.
Barroso discursou sobre “Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário” e destacou que a Constituição de 1988 cumpriu três papéis fundamentais em uma democracia:
- Asegurar o governo da maioria: O Judiciário não deve interferir nesse processo, exceto em casos que contrariem a Constituição.
- Preservar o Estado democrático de Direito: A Suprema Corte deve impedir abusos de poder pela maioria.
- Proteger os direitos fundamentais: Garantia de direitos a todos os cidadãos.
Barroso mencionou que, apesar de desafios, como “hiperinflação” e impeachments de presidentes, a Constituição se manteve.
Ele fez referência, sem citar diretamente, ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe.
Nos últimos 36 anos, Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff sofreram processos de impeachment, destacando a relevância da Constituição nesse contexto.