STF nega pedido de advogado de Bolsonaro para ouvir defesa de Cid 1º
STF mantém ordem alfabética nas sustentações orais no caso Bolsonaro. Ministros afirmam que invocar a inversão de ordem não tem suporte legal neste estágio do processo.
STF nega pedido de Bolsonaro para inversão nas sustentações orais
Em sessão realizada nesta terça-feira (25.mar.2025), a 1ª Turma do STF negou, por unanimidade, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o advogado do tenente-coronel Mauro Cid apresentasse seus argumentos antes dos demais.
A decisão segue a ordem alfabética previamente estabelecida pelo colegiado.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, justificou que não existe previsão legal para que o delator seja o primeiro a se manifestar na fase preliminar do processo.
Outros ministros, como Flávio Dino e Luiz Fux, também negaram o pedido, reforçando que a legalidade não permite essa inversão.
A turma está avaliando a denúncia contra Bolsonaro e outros 7 aliados. A decisão determinará se há elementos suficientes para iniciar uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, os réus se tornarão alvo de um processo criminal.
Esta fase se refere apenas ao 1º dos 4 grupos de denunciados, relacionado ao núcleo central da suposta organização criminosa.
Próximos passos: Se a denúncia for aceita, o Supremo ouvirá as testemunhas e conduzirá investigações antes de abrir vista para alegações finais.