STF nega recurso e mantém encerramento de inquéritos contra governador do RJ

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o trancamento de dois inquéritos contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ).

Os inquéritos investigavam esquemas de corrupção em projetos de assistência social e na Fundação Leão XIII.

No final de 2024, o relator, ministro André Mendonça, acatou o pedido da defesa e trancou as investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, mas os ministros negaram o recurso por unanimidade.

O colegiado identificou irregularidades na condução das investigações e em acordos de delação. Esses problemas resultaram na anulação de provas e no trancamento da apuração.

Mendonça afirmou que a Justiça e o Ministério Público do Rio não tinham competência para coletar depoimentos e homologar acordos que implicavam Castro. A investigação violou o foro privilegiado que protege governadores, permitindo que apenas o STJ os julgue.

O relator também destacou que a apuração inicial já indicava envolvimento de Wilson Witzel (PMB), antecessor de Castro, em corrupção. Essa conexão exigia a atuação da PGR e do STJ.

Para Mendonça, a insistência em manter as investigações em instâncias inferiores reforçou as irregularidades cometidas no início do processo. Ele considerou que os argumentos da PGR não foram suficientes para reabrir os inquéritos.

Wilson Witzel foi afastado do cargo em abril de 2021 e Castro assumiu como governador interino. Em 2022, foi eleito governador do Rio de Janeiro.

Com informações do Estadão Conteúdo. Publicado por Fernando Dias