STF pode julgar nova revisão da Lei da Anistia em 2025; entenda o que está em discussão

O caso Rubens Paiva permanece sem solução, conforme observa Marcelo Rubens Paiva em seu livro "Ainda Estou Aqui". Desde 2014, a ação penal está paralisada devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o caso “incompatível” com a Lei da Anistia.

A a Lei, sancionada em 1979, perdoou crimes de militares e criou um obstáculo legal para responsabilizar agentes da repressão. Contudo, com o sucesso do filme de Walter Salles, previsto para revitalizar discussões sobre a anistia, o STF deve reavaliar a questão em 2025.

Debates recentes apontam que o perdão da ditadura pode não se aplicar a delitos permanentes, como o desaparecimento forçado, o que pode reabrir processos relacionados ao caso Paiva e outros.

Desde a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona a constitucionalidade da anistia, até a condenação pelo Corte Interamericana de Direitos Humanos, os especialistas argumentam que a norma impediu investigações de crimes graves, como assassinatos e torturas.

A OAB argumentou que a redação da anistia garantiu impunidade e promoveu uma “autoanistia” do regime militar. Juristas como Fábio Konder Comparato e Carolina Cyrillo contestam a noção de "pacto" que fundamenta a anistia e condenam a falta de investigação sobre crimes hediondos.

A próxima decisão do STF pode impactar a investigação de crimes contra os direitos humanos e será crucial para o futuro dos casos em andamento, mas ainda há desafios, como a escassez de provas. Juízes relatarão os casos, mas ainda não há data definida para o julgamento.