STF proíbe gravação de audiências de testemunhas no caso Bolsonaro
Jornalistas estarão proibidos de gravar as audiências do processo contra Jair Bolsonaro, que inicia no próximo dia 19 de maio. A medida visa garantir a incomunicabilidade entre os depoimentos das testemunhas convocadas.
STF proíbe gravações de audiências no processo contra Jair Bolsonaro
Na 4ª feira (14.mai.2025), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que jornalistas não poderão gravar áudios ou vídeos das audiências de testemunhas no caso que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.
A decisão fundamenta-se no artigo 210 do Código de Processo Penal, que visa garantir a incomunicabilidade dos depoimentos e evitar influências externas. O STF afirmou: “Será proibido gravar e reproduzir qualquer áudio ou imagem…”
As oitivas começam na 2ª feira (19.mai) e ocorrerão por videoconferência. Embora a imprensa possa acompanhar as audiências através de um telão, gravações não serão permitidas.
- 82 testemunhas testemunharão, incluindo ex-comandantes das Forças Armadas e governadores.
- As gravações poderão ser liberadas apenas após o término das audiências, em 2 de junho.
A Constituição garante a publicidade dos atos processuais, mas a proibição do STF levantou questões sobre a restrição da liberdade de imprensa. A Abraji criticou a medida e pediu reconsideração, afirmando que compromete o direito à informação.
O STF não se manifestou sobre os questionamentos da Abraji. A decisão ressalta a importância de acompanhar processos de interesse público, mesmo que não estejam sob segredo de justiça.
Historicamente, durante a ditadura militar (1964–1985), também houve restrições similares em audiências do STM, com gravações internas somente liberadas após décadas.