STF proíbe revistas íntimas vexatórias em presídios

STF declara inconstitucionais revistas íntimas vexatórias em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios são inconstitucionais.

Por unanimidade, os ministros afirmaram que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da intimidade.

A Corte determinou que todos os estabelecimentos prisionais do Brasil adotem equipamentos eletrônicos, como scanners corporais e detectores de metais, em até 24 meses.

Essa decisão é de abrangência nacional e servirá como referência para tribunais em casos semelhantes.

Atualmente, o procedimento padrão inclui práticas humilhantes, como exigir que familiares se agachem sobre um espelho para verificação.

O STF caracterizou essas práticas como “desnudamento ou exames invasivos com a finalidade de causar humilhação”.

Provas obtidas por meio de revistas vexatórias serão consideradas ilegais, exceto com decisão judicial fundamentada.

O relator, ministro Edson Fachin, classificou a revista íntima como prática “desumana, degradante e vexatória”, destacando alternativas tecnológicas eficazes para segurança.

O STF permitiu exceções para a realização de revista íntima, desde que se cumpram condições rigorosas:

• Existência de indícios robustos de tentativa de entrada de itens ilícitos;
• Impossibilidade de uso de equipamentos eletrônicos;
• Consentimento expresso do visitante;
• Procedimento realizado em local adequado e por profissional do mesmo gênero.

A revista nunca poderá ser humilhante.

A decisão originou-se de um caso no Rio Grande do Sul, onde o Ministério Público recorreu após a absolvição de uma mulher acusada de tráfico de drogas, cuja prova foi considerada ilícita devido à revista vexatória que sofreu.