STF proíbe revistas íntimas vexatórias em visitas a presídios

Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe revistas íntimas vexatórias em visitantes de unidades prisionais.

A decisão foi unânime e considera essas práticas inadmissíveis, classificando-as como humilhantes.

As provas obtidas por meio dessas inspeções invasivas são ilegais e não terão validade, exceto em casos específicos com autorização judicial.

O STF estabelece novas diretrizes para garantir a dignidade dos visitantes:

• Administração penitenciária poderá barrar a entrada de visitantes com indícios de objetos proibidos.
• Prazo de 24 meses para instalação de scanners corporais e detectores de metais em todos os presídios.
• Excepcionalmente, revistas íntimas poderão ser realizadas, apenas com autorização do visitante.
• Inspeção deve ocorrer em local apropriado e, preferencialmente, conduzida por profissionais de saúde do mesmo gênero.

Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias