STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir”

Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 31 de outubro, uma mensagem sobre o golpe militar de 1964, que completa 61 anos. A publicação destaca a importância de lembrar esse evento para que “nunca se repita”.

O golpe civil-militar resultou em 21 anos de ditadura, com suspensão de eleições diretas e restrição à liberdade de expressão.

A mensagem ressalta: “Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos. A redemocratização veio com a Constituição Federal de 1988, que restabeleceu garantias, direito ao voto e a separação dos Poderes”.

O post finaliza enfatizando: “Lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”.

No ano passado, o STF declarou inconstitucional o uso de dinheiro público para comemorar o golpe, afirmando que o sistema democrático não legitima o regime militar.

A mensagem coincide com a abertura da primeira ação penal contra um ex-presidente desde a redemocratização, envolvendo Jair Bolsonaro e sete aliados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativas de golpe entre 2021 e 2023.

Além disso, o STF decidiu rever a Lei da Anistia, sancionada em 1979, para discutir sua aplicabilidade em casos de crimes continuados, como sequestro e ocultação de cadáver. Esta reabertura é relacionada à Guerrilha do Araguaia e ao caso do deputado Rubens Paiva, sequestrado e morto pela ditadura.