STF recebe 1ª investigação sobre autoridade com foro e suspeita em fraudes no INSS
Inquérito no STF investiga fraudes no INSS envolvendo autoridades e descontos indevidos em aposentadorias. A ação é uma extensão da Operação Sem Desconto, que já apura irregularidades em mais de 20 entidades.
Inquérito sobre fraudes do INSS chega ao STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro inquérito relacionado a fraudes contra aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação foi elevada ao tribunal devido a suspeitas de participação de alguma autoridade, cujo nome permanece em sigilo.
Entre os envolvidos, estão deputados, senadores, e ministros de Estado que possuem foro no STF. O inquérito é desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga o uso ilegal de dados de aposentados para aplicar descontos indevidos nos contracheques.
A investigação principal resultou em mais de 20 apurações, focando em entidades suspeitas. Os investigadores alegam que Stefanutto autorizou os descontos, mesmo após anunciar que acionaria a PF para investigar fraudes. Três ex-diretores do INSS receberam mais de R$ 17 milhões de intermediários de associações suspeitas.
O inquérito no STF tramitará no gabinete do ministro Dias Toffoli, relator de duas ações sobre descontos indevidos. Toffoli convocou uma audiência de conciliação no dia 24 para discutir a restituição dos aposentados.
Na mesma decisão, ele congelou prazos de prescrição de ações movidas por aposentados, com o intuito de evitar um excesso de processos enquanto a União providencia os ressarcimentos.