STF recebe 1ª investigação sobre autoridade com foro por suspeita de envolvimento em fraudes no INSS

Supremo Tribunal Federal (STF) recebe primeiro inquérito sobre fraudes contra aposentados do INSS.

Investigação sugere a possível participação de alguma autoridade, cujo nome é mantido em sigilo.

Autoridades com foro no STF incluem deputados, senadores, ministros de Estado e o presidente.

O inquérito é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga o uso ilegal de dados de aposentados para operar descontos indevidos.

A investigação principal resultou em mais de 20 apurações, focando em entidades suspeitas.

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros servidores foram implicados. Stefanutto autorizou descontos após prometer investigar fraudes.

Três ex-diretores do INSS receberam mais de R$ 17 milhões de intermediários de associações suspeitas.

O inquérito trará à tona decisões do ministro Dias Toffoli, relator de processos sobre os descontos.

Toffoli convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 sobre a restituição de aposentados vítimas de descontos ilegais.

Além disso, ele determinou o congelamento dos prazos de prescrição de ações movidas por aposentados para recuperar valores descontados.

O objetivo é evitar uma proliferação de processos enquanto a União organiza os ressarcimentos.