STF rejeita alegações para derrubar denúncia por tentativa de golpe

STF afasta nulidade na denúncia contra Jair Bolsonaro

Na terça-feira (25.mar.2025), os ministros da 1ª Turma do STF decidiram, por unanimidade, afastar as alegações das defesas que poderiam anular a denúncia por tentativa de golpe contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 envolvidos.

Defesas alegaram:

• Cerceamento de defesa por falta de acesso às provas;
• Excesso de documentos e mídias;
• Prática de pesca probatória;
• Impossibilidade de dividir a denúncia.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou as nulidades e todos os ministros concordaram em rejeitá-las.

As defesas argumentaram que não tiveram acesso completo às provas da PF que fundamentaram a denúncia da PGR. Moraes esclareceu que o acesso integral foi garantido e que outros materiais ainda serão disponibilizados.

Moraes também refutou alegações de “document dumping” e “pesca probatória”, afirmando que não há estratégia da PGR para confundir as defesas e que a investigação foi detalhada e direcionada.

Cármen Lúcia e Flávio Dino ressaltaram que o STF não julga pessoas, mas fatos, e que a ação de “fatiar” a denúncia em núcleos foi uma decisão do procurador-geral, Paulo Gonet, para facilitar o processo, sem comprometer o contraditório.

Moraes detalhou que, em ações penais públicas, a indivisibilidade não é uma exigência, diferindo de ações privadas. A divisão em núcleos se baseou nas funções de cada grupo dentro da trama golpista, sem prejuízo ao direito de defesa.