STF rejeita novo recurso de Marcos do Val e mantém bloqueio do passaporte

STF rejeita recurso do senador Marcos do Val contra apreensão de passaporte.

A Primeira Turma do STF, composta por ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, mantém por unanimidade o bloqueio do passaporte do senador.

O julgamento, realizado no plenário virtual, foi concluído em 28 de fevereiro.

Marcos do Val havia apresentado embargos de declaração para contestar uma decisão anterior, onde a Corte já havia negado seu pedido em dezembro do ano passado.

No novo recurso, sua defesa alegou:

• Violação da competência exclusiva do Senado.
• Inexistência de relação entre a apreensão do passaporte e as investigações.

Ao rejeitar o pedido, Ministro Alexandre de Moraes destacou:

• Embargos só são cabíveis em casos de omissão, contradição ou erro, o que não se aplica aqui.
• Argumentos da defesa já foram analisados anteriormente.
• Órgão julgador não precisa rebater todos os argumentos, apenas justificar sua decisão.