STF rejeita pedido de defesa de Bolsonaro para uso de 'juiz de garantias'
STF rejeita pedido de juiz de garantia no julgamento de Jair Bolsonaro. Ministros reafirmam que não há previsão legal para essa figura nos processos em tribunais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de incidência do “juiz de garantia” feito pelo advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi. O julgamento ocorreu na tarde de terça-feira (26), durante as preliminares.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o STF já afastou, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) relatada por Luiz Fux, as normas de juízes de garantias em processos de tribunais. Essa decisão foi unânime.
Moraes ressaltou que não há previsão legal para essa figura. O entendimento foi acompanhado por Flávio Dino, que destacou que a Primeira Turma já assegura um juízo adequado. Votaram no mesmo sentido Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Os ministros estão analisando cinco “preliminares”. Após esses questionamentos, passarão a avaliar o mérito da denúncia.