STF rejeita por unanimidade recurso de Braga Netto sobre vídeos do 8 de Janeiro
STF autoriza exibição de vídeos durante julgamento de tentativa de golpe. Defesa de Walter Braga Netto argumenta que imagens extrapolam limites da denúncia, mas ministros afirmam que são fatos públicos e notórios.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (15), o recurso do ex-ministro Walter Braga Netto sobre a exibição de vídeos relacionados ao julgamento da denúncia de tentativa de golpe.
Os vídeos mostram os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, exibidos a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados de Braga Netto, José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, argumentaram que a inclusão dos vídeos extrapola a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No recurso, afirmaram: “Há que se respeitar estritamente os limites da acusação... em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia.”
No entanto, Moraes rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que os vídeos “retrataram os atos antidemocráticos” e são fatos públicos e notórios, portanto, abrangidos pela denúncia. O relator foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Com informações do Estadão Conteúdo