STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém condenação por propaganda irregular em 2022
Decisão reforça a proibição de propaganda eleitoral negativa e reafirma a legalidade das condenações aplicadas pelo TSE. O ex-presidente Jair Bolsonaro mantém sua defesa de que não houve irregularidades, mas as instâncias superiores rejeitaram suas alegações.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular nas eleições 2022.
A decisão reafirmou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uso indevido de conteúdo negativo contra Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Flávio Dino, relator, argumentou que o STF não poderia reanalisar provas do caso, que já foi decidido por instâncias inferiores.
Votos de apoio: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia
Voto pendente: Luiz Fux, que tem até 4 de abril para se manifestar.
O recurso de Bolsonaro contestava a contratação de inserções publicitárias que promoviam conteúdos críticos a Lula, como o site “lulaflix.com.br”.
Dino afirmou que essa estratégia burlou as regras eleitorais, configurando uma tentativa de contornar a legislação por meio de subterfúgios.
A defesa argumentou que a decisão do TSE foi mal fundamentada, mas os ministros da Primeira Turma rejeitaram todos os argumentos.
Em 2023, o TSE multou Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionamento de propaganda negativa. A coligação Pelo Bem do Brasil também foi multada em R$ 30 mil.
A propaganda em questão não apresentava o CNPJ do responsável e não mencionou que era “propaganda eleitoral”, ferindo a legislação.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral ressaltou que Bolsonaro e sua coligação usaram “armadilhas” para driblar a proibição legal, atacando a boa-fé objetiva.