STF rejeita recurso de Bolsonaro sobre condenação no TSE
STF reafirma condenação de Bolsonaro por propaganda irregular em 2022. Decisão da 1ª Turma rejeita recurso da defesa e confirma entendimento do TSE sobre as práticas irregulares na campanha.
A 1ª Turma do STF confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
Decisão rejeita recurso da defesa, mantendo entendimento do TSE sobre irregularidades na divulgação de conteúdo negativo contra Luiz Inácio Lula da Silva, seu adversário.
O caso está em plenário virtual, onde os ministros votam sem discussão. O relator, Flávio Dino, votou contra a defesa e foi seguido por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Cristiano Zanin originalmente acompanhou o relator, mas se declarou impedido. Luiz Fux terá até a sexta-feira (4.abr) para votar ou pedir vista.
No voto, Dino enfatizou que a condenação do TSE era fundamentada na legislação eleitoral e não cabia nova análise. Ele destacou que a propaganda dirigia o eleitor a conteúdos críticos a Lula, violando as regras eleitorais.
“Os representados usaram propaganda regular, mas que levava a um site com publicidade contra o concorrente”, afirmou Dino.