STF rejeita suspeição de Moraes e mantém denúncia por tentativa de golpe

STF rejeita alegações de defesa em caso de golpe

Na 3ª feira (5. mai. 2025), os ministros da 1ª Turma do STF rejeitaram por unanimidade as alegações das defesas que poderiam anular a denúncia por tentativa de golpe.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que algumas nulidades já haviam sido analisadas em julgamentos anteriores. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam a decisão, afastando questionamentos sobre:

• Impedimento
• Suspeição
• Irregularidades na distribuição do processo
• Excesso acusatório
• Pesquisa probatória
• Incompetência da Corte

Apenas Fux divergiu parcialmente, pedindo que o caso fosse analisado pelo plenário, mas negou qualquer atrito com Moraes.

Durante a sessão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu, Fux solicitou mais tempo para rever penas de condenados do 8 de Janeiro, incluindo o caso de Débora Rodrigues, condenada a 14 anos por escrever em uma estátua durante os atos.

Moraes ressaltou que o debate interno é natural em um tribunal colegiado e defendeu a inocência de Fux em relação a rumores na mídia.

A 1ª Turma também rejeitou a tese de que a PGR ignorou provas e o argumento de que o tipo penal de “conspiração” não existe no ordenamento jurídico.

O julgamento prossegue nesta 3ª e 4ª feira (6 e 7. mai. 2025) sobre a denúncia contra 7 acusados de integrar o núcleo de desinformação, que teria utilizado a Abin para difundir informações falsas e atacar virtualmente o sistema eleitoral.

Se a denúncia for aceita, inicia-se a ação penal com instrução e oitiva de testemunhas. O ministro Moraes elaborará o relatório final, que será votado pelos ministros, decidindo sobre a absolvição ou condenação dos réus.

Em março e abril, a Turma já abriu ação penal contra outras 14 pessoas, incluindo Bolsonaro, e o julgamento do núcleo de operações ocorrerá em 20 e 21 de maio.