STF retoma debate sobre revista íntima em presídios e operações policiais nas favelas
STF discute duas questões cruciais sobre segurança pública, afetando a legalidade das revistas íntimas em presídios e a letalidade policial em favelas do Rio de Janeiro. Julgamentos ocorrerão na quarta e quinta-feira, com impactos diretos nas operações policiais e direitos dos visitantes em unidades penitenciárias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, nesta semana, duas pautas importantes sobre segurança pública:
- Revista íntima em presídios - quarta-feira (3)
- ADPF das Favelas - quinta-feira (4)
Na quinta, será retomado o julgamento da ADPF 635, que visa limitar a letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro. A discussão foi adiada devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, protocolada pelo PSB em 2019, já resultou em restrições temporárias às operações policiais.
O relator Edson Fachin defendeu manter e ampliar as exigências para operações armadas. O primeiro a votar será Flávio Dino.
Na quarta, os ministros discutirão a constitucionalidade das revistas íntimas em unidades prisionais. O relator Edson Fachin já havia se manifestado pela proibição total da prática, considerando inconstitucional revistas que envolvam nudez ou contato físico forçado.
A principal divergência é de Alexandre de Moraes, que aceita a revista em casos excepcionais, desde que com protocolos rigorosos.
Esse caso surgiu após uma decisão do TJ-RS sobre a absolvição de uma mulher que tentou entrar em um presídio com maconha escondida. A decisão do STF será vinculante, definindo os limites da atuação do Estado nas revistas corporais.