STF retoma julgamento da ADPF das favelas

Supremo Tribunal Federal discute medidas para reduzir mortes durante operações policiais no Rio de Janeiro. A ADPF das Favelas busca garantir proteção às vidas civis e regulamentar as ações da Polícia Militar.

Retomada da ADPF nº 635: O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, conhecida como a ADPF das Favelas, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3).

Objetivo: Discute as operações da Polícia Militar no Rio de Janeiro para reduzir a letalidade e proteger vidas civis.

Histórico: Protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro, a ADPF já resultou em ações para diminuir mortes em operações policiais.

Destaques das diretrizes:

Divulgação obrigatória de informações sobre mortes em operações policiais.
Uso da força de maneira proporcional e razoável.
Acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes.
Helicópteros apenas em situações de extrema necessidade.
Busca domiciliar somente em casos de flagrante delito.
Regulamentação para ambulâncias acompanharem operações.
Proibição de operações perto de escolas e hospitais.
Relatórios das ações policiais deverão ser enviados ao Ministério Público.
Sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas.

Monitoramento: Criação de um comitê para acompanhar o cumprimento das medidas e armazenamento eletrônico de provas por peritos, promovendo transparência e responsabilização nas operações.

Reportagem produzida com auxílio de IA. Publicado por Fernando Dias