STF retoma julgamento da “ADPF das favelas” nesta 5ª
STF irá decidir sobre políticas de segurança pública no Rio de Janeiro, avaliando restrições a operações policiais. A expectativa é de um voto consensual sobre a redução da letalidade policial e o cumprimento de direitos humanos.
STF retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio de Janeiro
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (3.abr.2025) o julgamento da ADPF das favelas, que analisa as ações policiais e suas consequências mortais.
O julgamento foi adiado na semana passada devido a outros cases, incluindo o de Jair Bolsonaro. O relator, ministro Edson Fachin, já votou pela manutenção das restrições às operações policiais.
A análise busca um plano para reduzir mortes resultantes dessas operações. O PSB (Partido Socialista Brasileiro) argumenta que a política de segurança pública no Rio incentiva a letalidade em vez de prevenir mortes.
O Supremo avaliará as alegações do PSB sobre violações de direitos constitucionais, incluindo dignidade humana e direitos fundamentais.
A ação, apresentada em 2019, aponta uma grave violação de direitos humanos e a ineficiência do Estado em criar um plano para reduzir a letalidade.
Desde então, o STF fez diversas determinações, incluindo a suspensão de operações policiais durante a pandemia e a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização para monitorar a ação dos policiais.
Aproximadamente, em abril de 2024, um grupo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentou um relatório a Fachin, enfatizando a necessidade de transparência nas investigações policiais para a proteção dos direitos humanos.