STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos
Julgamento do STF pode mudar a forma como plataformas digitais são responsabilizadas por conteúdos de usuários. A análise ocorre em meio a tensões internacionais e debates sobre liberdade de expressão e segurança online.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários, com base no Marco Civil da Internet.
Até agora, quatro ministros votaram: Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
A discussão foca em como e quando as empresas podem ser penalizadas por conteúdos ilegais postados por usuários. A regra atual responsabiliza as plataformas apenas se não cumprirem uma ordem judicial de exclusão de conteúdo.
Mendonça divergiu de seus colegas e afirmou que o Marco Civil é constitucional, defendendo que as plataformas têm o direito de preservar a liberdade de expressão e suas regras de moderação.
Em um contexto de ameaças dos Estados Unidos a Alexandre de Moraes, o STF tenta deixar claro que não se esquivará do julgamento.
- O artigo 19 do Marco Civil é analisado quanto à sua constitucionalidade.
- Relatores Fux e Toffoli votaram pela inconstitucionalidade, propondo que plataformas devem agir com notificação extrajudicial.
- Barroso defendeu a responsabilização das plataformas se não tomarem providências em casos de conteúdo criminoso.
Ele pediu ao Congresso Nacional que crie um regime jurídico que defina responsabilidades e sanções para essas empresas.