STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre responsabilização das plataformas digitais

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos de terceiros, considerando o Marco Civil da Internet.

Uma maioria já está formada para aumentar essa responsabilidade, com um placar de sete votos a um. Contudo, os ministros não concordam sobre os detalhes.

O julgamento será reiniciado com o voto de Edson Fachin, que optou por uma posição “equidistante”. Também faltam votar Cármen Lúcia e Nunes Marques. A expectativa é que a decisão final ocorra no segundo semestre.

Um almoço entre os ministros está programado para amanhã, buscando uma solução intermediária. Nunes Marques deverá votar apenas após essa conversa.

Em relação a crimes contra a honra, há divisão nas opiniões: alguns defendem ordem judicial para remoção de conteúdo, enquanto outros acreditam que uma notificação extrajudicial é suficiente.

Entre os pontos de concordância, destaca-se a responsabilidade das redes em conteúdos patrocinados, que deve incluir a verificação de conteúdo criminoso.

Posições distintas:

• André Mendonça: defende a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil.
• Divergência sobre artigos: A maioria votou pela inconstitucionalidade do artigo 19.
• Divergências contínuas: artigo 21 deve ser aplicado para todos os casos, mas há discordância em crimes contra a honra.
• Ação em falhas sistêmicas: Barroso e Dino defendem responsabilidade das plataformas em conteúdos prejudiciais.
• Gilmar Mendes: sugere um relatório anual de transparência e repositório de anúncios.

A discussão continua e aguarda definições claras sobre a responsabilização das redes sociais.