STF retomará julgamento sobre prisão de Robinho em 22 de agosto
STF avaliará recurso de Robinho em agosto, visando suspender a pena de 9 anos por estupro coletivo na Itália. Julgamento será realizado em plenário virtual, onde ministros já votaram a favor da manutenção da condenação.
STF retoma julgamento em 22 de agosto sobre o recurso da defesa de Robinho, ex-jogador condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo. Ele cumpre a sentença no Brasil desde março de 2024.
O processo começou em março, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O placar atual é de 2 a 0 pela manutenção da prisão, com votos dos ministros Luiz Fux (relator) e Alexandre de Moraes.
A análise ocorrerá em plenário virtual, sem debate presencial. Se a maioria seguir o voto do relator, a condenação continuará válida.
Robinho foi condenado em 2017 na Itália pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa, ocorrido em 2013. Ele nega a acusação, alegando que a relação foi consensual. A condenação foi mantida pelo Tribunal de Apelação de Milão em 2020 e a Corte de Cassação rejeitou o recurso da defesa em 2022.
Em 2023, o STJ homologou a decisão italiana, determinando o cumprimento da pena no Brasil. Robinho foi preso em março de 2024 em Santos (SP) e está na Penitenciária 2 de Tremembé (SP).
A defesa no STF argumenta que a Lei de Migração de 2017, que permite o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil, não pode ser aplicada retroativamente a um crime de 2013, violando o princípio de não retroatividade de leis penais mais severas.