STF suspende decisão do TJ de SP e autoriza continuidade da PPP de escolas no estado
O STF suspende bloqueio da licitação para a PPP das Novas Escolas em São Paulo, permitindo a continuidade dos contratos e a construção de 33 novas unidades de ensino. A decisão do ministro Barroso visa evitar impactos negativos na política educacional e na oferta de novas vagas na rede estadual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que bloqueava a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) das Novas Escolas.
A medida foi emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE), e busca evitar riscos à ordem pública e à política educacional.
Com essa decisão, os contratos de PPP permanecem em vigor, permitindo a construção de 33 novas unidades de ensino e a prestação de serviços como limpeza, vigilância, conservação e alimentação escolar.
O governo paulista afirma que essa medida evita atrasos na construção das escolas, que devem criar 34.580 novas vagas até 2026.
Atualmente, o Brasil tem mais de 100 projetos de PPPs de escolas, com expectativa de triplicação no número de leilões nos próximos dois anos.
Entenda o projeto:
- A PPP das Novas Escolas envolve a construção de 33 unidades escolares, divididas em dois lotes (Leste e Oeste).
- Serão beneficiados 29 municípios, com quase 35 mil novas vagas.
- Os investimentos estimados são de R$ 2,1 bilhões para concessão de 25 anos.
- O setor privado gerenciará as escolas, visando eficiência e redução de custos.
- A qualidade será assegurada por avaliações periódicas, impactando a remuneração da concessionária.