STF suspende julgamento sobre extensão da fidelidade partidária
Ministro do STF solicita vista e impede decisão sobre fidelidade partidária. A análise da ação que pode afetar a perda de mandato de políticos por desfiliação será retomada em até 90 dias.
STF suspende julgamento sobre regras de fidelidade partidária no Brasil após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A ADI 6.574 está em análise no plenário virtual, com Moraes tendo 90 dias para devolver o processo.
A ação foi protocolada pelo PSDB, com apoio de PSB e MDB. O partido pede a extensão da perda de mandato por desfiliação sem justa causa para detentores de cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente).
O relator, presidente Luís Roberto Barroso, votou contra a proposta: “Não se afigura legítimo estender a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário, pois isso viola a soberania popular”, afirmou.
Atualmente, a fidelidade partidária aplica-se apenas a cargos proporcionais, como deputados e vereadores.
Desde 2018, 10 governadores e 27 senadores mudaram de partido.
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