STF suspende julgamento sobre responsabilização por posts nas redes
Ministros do STF buscam consenso sobre a responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos postados por usuários. Discussões avançam com propostas variadas para regulamentar a atuação das plataformas sem uma definição clara sobre a necessidade de ordem judicial.
STF suspende julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por posts de usuários
Na 4ª feira (25.jun.2025), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento que buscava responsabilizar as redes sociais por conteúdos não removidos, mesmo sem ordem judicial.
O presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, afirmou que os ministros buscarão um “equilíbrio” entre as propostas apresentadas.
Um almoço está agendado para 5ª feira (26.jun) para discutir o tema antes da sessão plenária. Caso as conversas avancem, o resultado final poderá ser proclamado, iniciando com o voto do ministro Nunes Marques.
Os ministros estão avaliando a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014). Apesar da falta de uma proposta vencedora, há uma maioria – 8 votos a 2 – que defende ampliar a responsabilidade das redes sociais.
Até o momento, o placar do julgamento é:
- Cada ministro apresentou propostas diferentes para responsabilização das big techs.
- Não há consenso sobre quando os posts são considerados ilícitos ou quando as plataformas devem remover conteúdo sem ordem judicial.
- Responsabilidade de fiscalizar ainda não está definida, pois uma notificação extrajudicial poderia resultar em remoção imediata.
Aqueles que defenderam manter a exigência de decisão judicial para remoção o fizeram apenas em relação a crimes contra a honra, considerando o artigo 19 parcialmente inconstitucional.
Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram para manter a decisão judicial como exigência para remoção de conteúdos, defendendo a responsabilização dos usuários apenas em casos de postagens ilícitas.