STF suspende repasses a universidades em oito estados por falta de transparência

Ministro do STF, Flávio Dino, suspende repasses de emendas parlamentares a instituições de ensino superior e fundações de apoio em oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão abrange as chamadas “emendas Pix”, que transferem recursos federais diretamente sem intermediação ministerial. Segundo Dino, as universidades estaduais destes estados não cumpriram determinação anterior do STF sobre transparência na execução dos recursos.

Mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados em três anos, indicando um “nível de desorganização institucional”. Dino deu um prazo adicional de 90 dias para apresentação dos dados ao tribunal.

O ministro alerta que o não cumprimento resultará em novo bloqueio de emendas parlamentares e apuração de responsabilidades. “A não prestação de contas... implicará a configuração de impedimento de ordem técnica”, ressaltou.

Dino destacou que a falta de cadastramento de 6.247 planos totalizando bilhões do orçamento federal evidencia problemas de planejamento, controle e prestação de contas.

Em janeiro, o ministro já havia solicitado diretrizes sobre a aplicação e prestação de contas das emendas. Até agora, 12 estados cumpriram, mas outros sete ainda estão adequando suas regras.