STF tem maioria para manter Robinho preso por estupro

STF mantém prisão de Robinho

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 1, manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália.

O julgamento ocorre em plenário virtual, sem discussão, e vai até sexta-feira (29.ago). Faltam os votos de Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

A defesa de Robinho contesta a decisão do STJ que autorizou a execução da sentença italiana no Brasil. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou pela soltura, argumentando que a execução da pena não deveria ocorrer antes do trânsito em julgado.

Robinho, de 41 anos, está preso na Penitenciária 2 de Tremembé (SP) desde março de 2024. Em novembro de 2024, o STF já havia decidido, por maioria, manter sua prisão, rejeitando pedidos da defesa.

Robinho foi condenado em 2017 na Itália por estuprar uma jovem albanesa de 23 anos em Milão, em 2013. Ele nega o crime, afirmando que a relação foi consensual.

A defesa argumenta que a Lei de Migração de 2017 não pode ser aplicada retroativamente a um crime de 2013, alegando violação do princípio constitucional de não retroatividade de leis penais mais severas.