STF tem na agenda da semana ação sobre contribuição sindical e análise de serviços funerários em SP
STF analisa questões cruciais, como a destinação de contribuições sindicais e a validade de serviços funerários privatizados. Os resultados podem impactar a gestão de serviços públicos e as práticas trabalhistas em todo o Brasil.
O STF (Supremo Tribunal Federal) enfrenta uma semana intensa com temas cruciais na pauta.
Dentre os assuntos, destaca-se a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória em 2017. O tribunal avaliará uma ação sobre a destinação de 10% dessa contribuição para as centrais sindicais. O partido União Brasil, agora na Federação União Progressista, argumenta que os recursos têm finalidade específica e não podem ser usados fora dos limites das categorias.
Outro tema relevante é a validade do teto para serviços funerários em São Paulo. O PCdoB contesta leis municipais que permitiram a exploração de cemitérios e crematórios pela iniciativa privada, alegando violação da Lei Orgânica do Município, que atribui a responsabilidade ao poder público. A decisão do STF pode afetar a gestão de serviços públicos em outras cidades.
Adicionalmente, o STF revisitará a validade de decisões trabalhistas que garantem pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados para funcionários de empresas avícolas. A Associação Brasileira de Proteína Animal questiona essa jurisprudência, argumentando que compromete o princípio da livre iniciativa e impacta a competitividade do setor.
Com informações de André Anelli
Reportagem produzida com auxílio de IA