STF tem placar de 8x2 para ampliar responsabilização de redes sobre conteúdos publicados

A ministra Cármen Lúcia votou nesta quarta-feira para ampliar a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos publicados, com o STF tendo atualmente oitro votos a dois a favor dessa ampliação.

Cármen Lúcia destacou que o “ambiente tecnológico” mudou significativamente desde 2014, quando foi criado o Marco Civil da Internet.

Antes dela, o ministro Edson Fachin defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que exige uma ordem judicial para a retirada de conteúdos. Ele enfatizou a necessidade de uma “regulação estrutural e sistêmica” das plataformas, não feita pelo Judiciário.

A presidência do STF será assumida por Fachin em setembro. Já há sete ministros a favor do aumento da responsabilidade das plataformas, mas com dissonâncias sobre os termos. O voto de Nunes Marques ainda está pendente.

Um almoço com todos os ministros está agendado para amanhã, buscando uma solução intermediária.

O ministro Flávio Dino criticou o recente monitoramento de redes sociais por parte do governo dos Estados Unidos, citando implicações para estudantes que buscam vistos. Ele mencionou a obrigação de manter perfis públicos nas redes.

Divisão de opiniões entre os ministros sobre a necessidade de ordem judicial para retirada de conteúdos de crimes contra a honra e a responsabilidade das plataformas em conteúdos patrocinados.

• André Mendonça e Edson Fachin defendem a constitucionalidade do artigo 19
• Três dos ministros favoráveis à responsabilização consideram o artigo inconstitucional
• Divergência sobre a aplicação do artigo 21 do Marco Civil para notificações extrajudiciais

Gilmar Mendes sugeriu obrigações como relatórios anuais de transparência e repositórios de anúncios.