STF tem semana de discussão sobre revista íntima em presídios e ADPF das favelas

STF discutirá esta semana propostas sobre revistas íntimas em presídios e letalidade policial nas favelas. A análise, que abrange temas sensíveis de segurança pública, busca um consenso entre os ministros da Corte.

Supremo Tribunal Federal (STF) discute esta semana duas propostas de segurança pública que geram reações entre governadores.

As propostas são:

Revista íntima em presídios - O julgamento, que se arrasta desde 2020, já possui maioria para proibir a prática. Edson Fachin, relator, defende que provas obtidas dessa forma devem ser descartadas.
ADPF das Favelas - discute ações para reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio. O julgamento foi adiado para esta quarta e quinta-feira devido a outro caso que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na ADPF, Fachin foi o único a votar até agora. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, busca consenso entre os ministros para deliberar sobre o tema.

Sobre a revista íntima, o caso retornou ao plenário físico, podendo mudar os votos anteriores. O assunto surgiu de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre uma decisão de absolvição relacionada à obtenção de provas.

Decisões do STF terão repercussão geral, servindo como regra para casos semelhantes.