STF tenta consenso sobre responsabilização das redes na 5ª feira

Ministros do STF se reúnem na 5ª feira (26.jun.2025) para discutir a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários. A reunião visa encontrar um consenso sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, considerado inconstitucional por 7 dos 8 ministros até o momento.

A discussão ocorrerá antes da sessão plenária do STF, que recomeça em 25.jun.2025, com o voto do ministro Edson Fachin. Ele propõe uma abordagem diferente para o caso.

Placar do julgamento até o momento:

• 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do artigo 19.
• Ministros divergem sobre quando as plataformas devem agir sem ordem judicial.
• A responsabilidade de quem fiscaliza também é questionada.

Detalhes dos votos:

• André Mendonça: Votou para manter a exigência de ordem judicial.
• Das Toffoli: Votou pela invalidade do artigo 19.
• Luiz Fux: Acompanhou Toffoli, afirmando que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos.
• Roberto Barroso: Votou pela validade parcial do artigo 19.
• Flávio Dino: Propôs responsabilização apenas em casos de crimes contra honra.
• Cristiano Zanin e Gilmar Mendes: Votaram para responsabilizar após decisão judicial.
• Alexandre de Moraes: Defendeu responsabilização sem decisão judicial e equiparação às mídias tradicionais.

A proposta geral busca equilibrar a responsabilidade das big techs com a proteção à liberdade de expressão, ainda sem um consenso claro.