STF vai decidir se poupadores têm direito à indenização por perdas em planos econômicos
Ministros do STF analisam direitos dos poupadores afetados por planos econômicos em julgamento que pode rever perdas de até três décadas. Decisão impactará milhares de ações na Justiça e poderá garantir ressarcimento aos que tomaram parte nos acordos.
STF vai decidir sobre ressarcimento de poupadores prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor.
O julgamento dos expurgos inflacionários começa nesta sexta-feira (16) e vai até 23 de setembro. O caso foi levado ao STF em 2009 pela Consif.
Expectativa: reconhecimento do direito à correção da poupança, beneficiando poupadores e herdeiros. A decisão impactará todas as ações no país.
A análise do STF reconfirma os acordos já firmados e a possibilidade de revisão automática das contas, que estava prevista no acordo de 2018.
Quem não ajuizou ação não tem direito ao ressarcimento e também não pode participar do acordo de 2018.
Os poupadores ainda podem aderir ao acordo até o final do mês que vem para receber antes, mas com descontos de 85%%.
Febrapo informou que, até dezembro, R$ 5,4 bilhões já foram devolvidos a mais de 323 mil poupadores. Existem ainda 300 mil pessoas que podem fazer acordos.
Apenas aqueles com ações em andamento podem aderir, incluindo herdeiros diretos. Para verificar se há processo, é necessário consultar o site do Tribunal de Justiça.
Cálculo do valor a ser recebido dependerá de fatores multiplicadores e também pode ser modulado em futuras decisões do STF.
A relatoria do caso foi transferida para Cristiano Zanin, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.