STF valida delação de Mauro Cid e afasta preliminares das defesas na ação do golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em 25 de outubro, as preliminares das defesas dos denunciados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A análise inicial decide se os acusados serão formalmente tornados réus, com base nas evidências da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Delação de Mauro Cid é central para as investigações. A defesa questiona sua legitimidade, alegando pressão da Polícia Federal. Cid implicou Bolsonaro em um esquema para reverter resultados eleitorais.

O ministro Alexandre de Moraes desconsiderou as alegações, destacando que Cid colaborou voluntariamente. A delação é apenas um dos elementos da denúncia, que inclui documentos e outros indícios.

As defesas pediram a suspeição dos ministros envolvidos, mas o STF rejeitou os pedidos. Ministros elogiaram Moraes, destacando sua atuação imparcial.

Questionamentos sobre a competência do STF foram levantados, mas Moraes reafirmou a autoridade da Corte para julgar casos ligados ao 8 de janeiro, independentemente do foro dos acusados.

Uma decisão anterior ampliou o foro privilegiado, garantindo que o STF julgue autoridades por crimes funcionais, mesmo após o fim do mandato.

Os denunciados também pediram julgamento no plenário do STF, mas a Primeira Turma decidirá o caso. O ministro Luiz Fux foi o único a votar a favor da transferência.

A defesa argumenta que essa competência não se aplica a presidentes e ex-presidentes, mas Moraes esclareceu que a regra se destina apenas a ocupantes do cargo em exercício.

Com preliminares afastadas, o julgamento prosseguirá nos próximos dias, analisando a justa causa para a continuação da ação penal. O caso de 8 de janeiro deve ser decidido até o final de 2025.