STF valida fator previdenciário em aposentadorias de transição

STF valida fator previdenciário em aposentadorias sob regras de transição da Reforma da Previdência de FHC

A decisão, tomada no plenário virtual no dia 18 de agosto de 2025, previne um impacto de R$ 131,3 bilhões aos cofres públicos.

O relator, Gilmar Mendes, foi acompanhado por oito ministros, enquanto Edson Fachin divergiu, considerando a aplicação inconstitucional.

Para Mendes, o fator previdenciário garante proporcionalidade ao benefício, considerando o histórico de contribuições de cada segurado.

A decisão refere-se a trabalhadores que se aposentaram pelas regras de transição, que, embora substituídas pela reforma de Bolsonaro, ainda geravam disputas judiciais.

Com repercussão geral, a tese do STF deve ser aplicada a todos os processos semelhantes no país, estabelecendo um precedente obrigatório.

Decisão encerra controvérsia de anos e oferece segurança jurídica ao INSS.

O fator previdenciário, criado em 1999, é um redutor que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, objetivando desincentivar aposentadorias precoces.

Aposentados têm reclamado na Justiça por benefícios submetidos a regras diferentes das previstas na fase de transição, que seriam mais vantajosas.

O caso analisado envolveu uma aposentada do Rio Grande do Sul, que discordou da aplicação de duas regras para a redução do benefício.

A maioria do STF sustentou que a aplicação do fator previdenciário foi legítima, já que as regras de transição não garantem proteção contra normas posteriores visando equilíbrio atuarial.

Fonte: Agência Brasil