STJ autoriza mudança inédita de registro civil para gênero neutro
Decisão histórica garante o reconhecimento do gênero neutro em registros civis no Brasil. O julgamento destaca a importância da autoidentificação e proteção das pessoas trans na sociedade.
STJ autoriza alteração de registro civil para gênero neutro
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, em 6 de maio de 2025, permitir a mudança de registro civil para incluir o gênero neutro na certidão de nascimento.
Esta decisão é inédita no Brasil e ocorreu durante um julgamento específico:
- A solicitação partiu de uma pessoa que mudou para o gênero masculino após tratamento hormonal, mas se arrependeu.
- Agora, busca a alteração para gênero neutro, que representa quem não se identifica nem como masculino nem feminino.
Os detalhes do processo permanecem em segredo de Justiça.
A ministra Nancy Andrighi comentou sobre a situação, dizendo: "É uma questão muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito."
A ministra Daniela Teixeira também apoiou a autorização, ressaltando a importância da autoidentificação e a necessidade de proteger pessoas trans.
Ela afirmou: "Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança."
Fonte: Agência Brasil
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