STJ autoriza TCU a retomar apuração contra Deltan Dallagnol

STJ rejeita recurso de Deltan Dallagnol e permitindo que o TCU prossiga com a investigação sobre recebimento irregular de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens.

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria, confirmar a suspensão de uma liminar que barrava a tramitação de um procedimento contra o ex-procurador e ex-deputado federal.

O processo, aberto em 2020, surgiu após representações de congressistas e do Ministério Público junto ao TCU. Em agosto de 2021, o ministro Bruno Dantas determinou análise sobre os valores pagos versus os custos que teriam ocorrido se os procuradores tivessem sido formalmente removidos para Curitiba.

O TCU apontou um possível prejuízo de quase R$ 3 milhões, que poderia ser cobrado dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Dallagnol contestou a investigação, alegando que não era ordenador de despesas.

A apuração foi suspensa pela 6ª Vara Federal de Curitiba, mas o TRF-4 manteve o andamento do processo. A União recorreu ao STJ, que autorizou a retomada.

Dallagnol ainda não se manifestou sobre a decisão, mas já criticou ministros do TCU anteriormente. O relator, ministro Humberto Martins, afirmou que as decisões de 2023 e de 2021 têm efeitos semelhantes, impedindo a apuração.

Martins ressaltou que as liminares anteriores lesaram a ordem pública, obstando o funcionamento independente do TCU na análise de possíveis irregularidades na Lava Jato.

Fonte: Agência de notícias do STJ