STJ julgará recurso que busca fazer ex-presidente da Vale voltar a ser réu no caso Brumadinho
STJ decidirá futuro processual de Fábio Schvartsman em caso sobre tragédia de Brumadinho. Ministério Público busca reverter decisão que o excluiu de acusações de homicídio e crimes ambientais.
A 6ª Turma do STJ marcou o julgamento do recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para 16 de setembro de 2025. O objetivo é mudar a decisão que excluiu Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, do processo criminal sobre o rompimento da barragem Córrego do Feijão em Brumadinho (MG) em 2019.
Em fevereiro de 2020, Schvartsman tornou-se réu, acusado de homicídio doloso e crimes ambientais. Em 2023, a Justiça Federal confirmou as acusações. Contudo, em março de 2024, o TRF6 acatou um habeas corpus, trancando as ações penais contra ele, alegando falta de evidências de responsabilidade.
Após essa decisão, o MPF interpôs um recurso especial, alegando que o TRF6 desrespeitou o artigo 413 do Código Penal, que estabelece a etapa de pronúncia nos crimes dolosos. O MPF argumenta que o tribunal extrapolou seus limites ao avaliar provas, usurpando a função do juiz.
A Procuradoria-Geral da República pediu que o recurso seja julgado procedente, para que Schvartsman retorne a responder pelos crimes. O ministro Sebastião Reis Junior, relator do caso, agendou a sessão de julgamento, que envolverá outros quatro julgadores.
Danilo Chammas, advogado da Avabrum, expressou a esperança de que Schvartsman seja responsabilizado, enquanto Maria Regina Silva, vice-presidente da associação, destacou a importância de todos os réus serem julgados para garantir a justiça.