STJ libera retomada de ação do TCU contra Deltan por diárias e passagens na Lava Jato
STJ restabelece processo que investiga Deltan Dallagnol por suposto recebimento irregular de diárias e passagens. Ex-procurador e outros colegas foram condenados pelo TCU a ressarcir mais de R$ 2,8 milhões.
STJ suspende liminar e permite tramitação de procedimento contra Deltan Dallagnol
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão de uma liminar que impedia a tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) relativa ao ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR).
Com a decisão, foi restabelecida a tomada de contas especial (TCE) que investiga o suposto recebimento indevido de cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens durante sua participação na Operação Lava Jato.
Dallagnol havia tentado interromper a tramitação do procedimento, mas, em 6 de setembro de 2023, o STJ rejeitou seu recurso por maioria.
Em agosto de 2022, o TCU condenou Dallagnol a ressarcir, com outros procuradores, a quantia de R$ 2.831.808,17, considerando seus gastos com diárias e passagens como “ilegítimos e antieconômicos”.
- Os ministros também impuseram uma multa de R$ 200 mil a cada um dos condenados.
- O relator, Bruno Dantas, afirmou que o Ministério Público permitiu pagamentos desmedidos.
Dallagnol argumentou que não deveria ser responsabilizado diretamente, pois não foi o ordenador de despesas da operação.