STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia contra Duda Salabert
Deputado Nikolas Ferreira é condenado por transfobia e deve indenizar Duda Salabert. A decisão é definitiva e abre caminho para novas ações caso o pagamento não seja realizado.
STJ nega recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), condenando-o a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT) por transfobia.
A decisão da ministra Maria Isabel Gallotti é definitiva e não permite novos recursos.
O caso remonta a 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Nikolas usou pronomes masculinos para se referir a Duda, questionando a identificação de gênero dela.
Duda denunciou Nikolas por injúria racial com base na equiparação realizada pelo STF entre ofensas à população LGBTQIA+ e crimes de racismo. O processo foi iniciado em 2021.
Com a decisão definitiva, Duda comemorou a conquista, ressaltando a importância do veredicto para a luta contra a transfobia. Ela mencionou que essa é a quarta vitória judicial desde o início do processo, e que apesar das condenações, Nikolas ainda não cumpriu a determinação de pagamento.
Em resposta, Duda planeja mover uma nova ação para penhorar bens de Nikolas, caso ele se recuse a pagar. Ela afirmou também que pode solicitar à presidência da Câmara a suspensão do salário dele até que a indenização seja quitada.
Nikolas ironizou a decisão em redes sociais, questionando o foco em sua condenação por uma opinião ao invés de questões mais graves.
A assessoria de Nikolas não se manifestou até a publicação da reportagem.