STJ mantém multa de R$ 86 mi à Vale em caso Brumadinho
Vale é multada em R$ 86,2 milhões por dificultar fiscalização da ANM na barragem de Brumadinho. STJ mantém decisão da CGU e considera que a empresa infringiu a Lei Anticorrupção ao fornecer informações inverídicas.
A 1ª Turma do STJ confirmou, por unanimidade, a multa de R$ 86,2 milhões imposta à Vale pela CGU por dificultar a fiscalização da ANM na barragem de Brumadinho (MG).
A penalidade foi gerada após a ruptura da barragem em 25 de janeiro de 2019, que resultou em:
- Devastação ambiental
- Morte de 270 pessoas
A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013), ao dificultar a fiscalização pública.
A mineradora alegou que a lei se aplica apenas a casos de corrupção e questionou a legalidade da penalidade, mas a relatora, ministra Regina Helena Costa, rejeitou os argumentos, afirmando que a lei abrange ações que afetam a fiscalização.
Segundo a relatora, a Vale forneceu informações inverídicas, complicando a fiscalização da ANM e comprometendo medidas preventivas.
A CGU revelou que, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu uma declaração que atestava a estabilidade da barragem, essencial para operar, mas as informações apresentadas não eram fidedignas.
O Poder360 tentou contato com a Vale para comentários, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.