STJ nega ação popular contra Bolsonaro por declarações sobre fraude nas urnas
STJ decide que declarações de Bolsonaro sobre urnas eletrônicas não configuram ato administrativo. Justiça considera que a ação popular não se aplica a opiniões emitidas em contexto político.
STJ rejeita ação popular contra Jair Bolsonaro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não acatar uma ação popular movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre sua afirmação de fraudes nas urnas eletrônicas.
A ação foi protocolada por um cidadão que buscava que a Justiça reconhecesse que Bolsonaro fez declarações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A polêmica surgiu em uma declaração feita em 9 de março de 2020, durante uma viagem a Miami, onde Bolsonaro disse que teria ocorrido fraude nas eleições de 2018 e prometeu apresentar provas de que teria vencido no primeiro turno.
No entanto, essas provas nunca foram apresentadas.
O STJ fundamentou sua decisão enfatizando que o caso não se enquadra nas condições para ações populares, que devem envolver atos administrativos com efeitos concretos e potencial lesivo.
O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, destacou que as declarações de Bolsonaro, apesar de duvidosas, não se configuram como atos administrativos, mas sim como opiniões em um contexto político e, portanto, não se enquadram na ação popular. “Não há materialidade jurídica” nas declarações, ressaltou o relator.