STJ ordena fim da greve de auditores da Receita Federal

Ministro do STJ, Benedito Gonçalves, determina suspensão imediata da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em novembro de 2024.

Decisão, proferida na sexta-feira (06.jun.2025), inclui multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco se a ordem não for cumprida.

A determinação foi feita a pedido da União, que argumentou sobre a essencialidade dos serviços prestados pelos auditores, afetando a arrecadação de tributos e o controle aduaneiro.

A greve, resultante de impasse nas negociações sobre bônus de eficiência, causou congestionamentos em terminais alfandegários, com mais de 75 mil remessas retidas e atrasos de até 21 dias.

O Sindifisco destacou que não foi formalmente citado sobre a decisão e analisará ações jurídicas a serem tomadas.

Desde o início da greve, o impacto financeiro é significativo, com perdas estimadas em R$ 3,3 bilhões apenas em junho. Produtos essenciais recebem prioridade, mas demais cargas enfrentam lentidão.

O Ministério da Gestão e Inovação afirmou que já concedeu reajustes em 2024, elevando salários a até R$ 42.700, e não há novas negociações previstas.