STJ tira caso Eldorado, sobre compra de terras por estrangeiros, do TRF-4

A Corte definiu que a jurisdição para esses casos pertence a outros órgãos, não ao TRF-4. A decisão tem implicações diretas na operação e controle da Eldorado.

Decisão do STJ: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (3), sobre a competência para julgar ações relacionadas ao descumprimento da legislação de compra de terras por estrangeiros.

Essa decisão tem efeitos na transferência do controle da produtora de celulose Eldorado.

Importante destacar que a competência não é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).