STM confirma condenação de major por manifestações políticas
Major é condenado por desobedecer ordens sobre manifestações políticas em redes sociais. Defesa anuncia intenção de recorrer ao Superior Tribunal Militar após a confirmação da pena.
STM confirma condenação de major por desobediência
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, em 25 de março de 2025, a condenação do major João da Costa Araújo Alves a mais de 2 anos de prisão por ignorar ordens de deletar publicações políticas de suas redes sociais.
O major foi preso em maio de 2022 por desobedecer recomendações do Exército sobre manifestações político-partidárias em ano eleitoral. Apesar de estar na ativa, ele se declarou deputado federal pelo PL e publicou mensagens de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa do major anunciou que irá recorrer da decisão do STM. O relator do caso, ministro Artur Vidigal de Oliveira, destacou que Alves demonstrou desprezo pelas normas disciplinares do Exército.
O major foi condenado em 2023 pelo Tribunal de Justiça do Ceará e recorreu ao STM, que reavaliou o caso após pedido de vista do ministro José Coêlho Ferreira em março de 2024. Ferreira foi o único a votar pela absolvição; os demais mantiveram a pena.
Para militares com menos de 10 anos de serviço, a participação eleitoral é permitida apenas se afastados. Após 10 anos, deve haver agregação para a inatividade se eleito. Essas regras foram comunicadas a batalhões do Piauí e do Ceará em março de 2022.
O STM enfatizou que o militar estava ciente das proibições e decidiu não acatar as ordens.