Superintendência do Cade sugere condenação de seis bancos por cartel no câmbio offshore

Investigação do Cade conclui sobre cartel no câmbio offshore

A Superintendência-Geral do Cade finalizou a investigação sobre formação de cartel no mercado de câmbio offshore, recomendando a condenação de seis instituições financeiras e seis pessoas físicas.

Bancos alvo:

• Banco Inbursa
• MUFG Bank (The Bank of Tokyo-Mitsubishi)
• Credit Suisse AG
• Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo
• Nomura International
• Standard Chartered Bank

O caso será enviado ao Tribunal Administrativo do Cade para decisão, e os bancos podem enfrentar multas de até 20% do faturamento bruto, enquanto pessoas físicas podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa.

A análise do Cade seguiu parâmetros internacionais e evidências coletadas incluem nove Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), que mostram combinação entre concorrentes para manipular taxas e prejudicar parte do mercado.

A investigação começou em julho de 2015 após um acordo de leniência, envolvendo cerca de 30 operadores e instituições, mas apenas alguns firmaram acordos e não serão julgados.

A SG x Caixa Econômica indicou o arquivamento do caso contra Banco Morgan Stanley, Barclays, entre outros, por cumprimento de compromissos. Há também uma investigação paralela no Cade sobre manipulação de mercado de câmbio local que ainda não foi concluída.

Além das investigações do Cade, o tema se desdobrou para o âmbito criminal e cível, com algumas condenações já ocorrendo no Banco Central e processos judiciais em andamento.

As práticas anticompetitivas, que podem ter iniciado em 2007 e durado até 2013, impactaram no mercado brasileiro, com grupos de chats da plataforma Bloomberg facilitando as combinações de preços.

Condenação antecipada foi divulgada em reportagem do Valor em julho.