Superintendência-Geral do Cade recomenda condenar a Apple por conduta anticompetitiva

Cade aponta práticas abusivas da Apple que prejudicam a concorrência no sistema iOS. A autarquia pede multas e medidas para corrigir a situação e garantir um ambiente mais competitivo.

Cade recomenda condenação da Apple por práticas anticompetitivas

A Superintendência-Geral do Cade sugeriu a condenação da Apple por condutas anticompetitivas no ecossistema digital do iOS.

Recomendou multa e remédios comportamentais para resolver problemas concorrenciais.
Pediu a cessação das práticas investigadas e medidas para mitigar efeitos anticompetitivos.

As investigações apontaram práticas abusivas, como:

Imposição do uso exclusivo do seu sistema de pagamento por desenvolvedores.
Restrições à distribuição e comercialização de serviços digitais de terceiros.

Essas ações criam barreiras para concorrentes e preservam a posição dominante da Apple, dificultando opções para desenvolvedores e usuários.

A Apple se pronunciou, afirmando que a App Store oferece um marketplace seguro no Brasil e expressou preocupação com as medidas do Cade, que poderiam afetar a experiência do usuário e implicar riscos à privacidade.