Suprema Corte abre caminho para Trump avançar contra Constituição
Decisão da Suprema Corte fortalece a capacidade do presidente Trump de governar por meio de decretos, limitando o poder de juízes federais. A medida, controversa, pode impactar a oposição judicial e a agenda imigratória do governo.
Suprema Corte dos EUA limita ação de juízes federais em decisões contra decretação presidencial, beneficiando Donald Trump e sua agenda. A decisão impede magistrados de suspender decretos com liminares de alcance nacional.
A medida mais polêmica estava relacionada ao decreto de cidadania de filhos de imigrantes, bloqueado por juízes com base na 14ª Emenda. A Suprema Corte não analisou a constitucionalidade, mas estabeleceu um entendimento aplicável a qualquer ação.
Agora, juízes federais podem, apenas, suspender decretos a nível estadual ou especificamente para quem acionou a Justiça. A possibilidade de ações coletivas foi mantida, permitindo que entidades possam representar grupos maiores.
Trump elogiou a decisão como monumental e afirmou que juízes não podem obstruir suas leis. Ele já assinou 165 decretos em seis meses, superando ex-presidentes em uso de decretos executivos.
A decisão também pode reforçar o discurso de Trump contra juízes que ele considera obstrutivos, levantando questões sobre a imposição de limites ao poder judicial.