Suprema Corte autoriza plano de Trump sobre cidadania em 28 Estados

A Suprema Corte dos EUA autorizou a entrada em vigor do decreto de Donald Trump sobre a suspensão da cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais nascidos em solo americano.

A decisão foi tomada em 27 de junho de 2025, com 6 votos a favor e 3 contra.

São 28 Estados onde a medida não foi contestada judicialmente. A Corte determinou um prazo de 30 dias antes da implementação, durante o qual novas contestações podem ocorrer.

Os juízes ainda não analisaram a constitucionalidade do decreto e devolverão os casos para tribunais inferiores que já bloquearam temporariamente a medida.

O decreto foi assinado no 1º dia do 2º mandato de Trump, alterando um princípio constitucional de mais de 150 anos e citando a 14ª Emenda, que assegura cidadania a todos nascidos nos EUA.

Trump argumenta que a emenda não deve ser usada para “estender a cidadania universalmente” a todos os nascidos no país.

O decreto impede que departamentos do governo dos EUA emitam ou aceitem documentos relacionados a essa questão.

A medida resultou em contestações de 22 Estados, lideradas por democratas, e organizações que defendem os direitos de imigrantes e gestantes.